A Reforma do Poder Judiciário e do Direito Processual Brasileiro

"William Lopes da Fonseca - Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura, bacharel pela Faculdade de Direito da USP e aluno especial no Mestrado em Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia da USP".

Tráfico transnacional de entorpecentes. Art. 33, "caput", c/c art. 40, I, da Lei 11.343/06.

Materialidade, autoria e dolo comprovados.

Produzir vídeos de pessoas mortas com inteligência artificial e postar na internet é crime? Entenda!

Advogado Amaury Marques explica que manutenção de imagem e som das vítimas na web ou redes sociais, viola o direito à personalidade.

A polêmica Portaria Ministerial 620

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

Princípio da alteridade: Direito e Religião

Olney Queiroz Assis, Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor na Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e no Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília (Univem).

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Suzane passa a cumprir prisão domiciliar em apartamento em SP

Jovem que matou rapaz em festa de aniversário é condenado a 12 anos de prisão

O fato ocorreu no início da madrugada do dia 22 de agosto de 2022, na residência do acusado, localizada no Setor de Indústria de Ceilândia/DF.

O poder das redes (anti)sociais

Por Flávia Lima Costa, sócia do escritório Franco de Menezes Advogados.

Júri em Borborema condena homem por feminicídio contra namorada

Pena de 14 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Jornalista é condenado a pagar indenização para viúva

Réu proferiu ofensa em rede social.

Direito de resposta divide deputados federais

Projeto original cria prazo de 30 dias para que o Judiciário conceda ou negue um direito de resposta

Três anos de reclusão para homem que trancou mulher no banheiro por 2 dias

O réu ainda retirou o celular da mulher, para impossibilitar que ela se defendesse e tivesse a chance de pedir ajuda aos vizinhos

Marco civil deveria proibir anonimato na internet, diz advogado

Princípio da neutralidade de rede recebe críticas de professor e de empresário

Exposição no Museu Histórico da OAB homenageia advogados abolicionistas

A mostra presta homenagem a advogados que atuaram na época da abolição da escravatura

Vara da Infância exige adequações da Fundac

Normas padronizam procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, desde apuração do ato infracional até aplicação de medidas socioeducativas

TJ confirma prisão de suspeito de crime sexual em família, tiros e lesões

Defesa alegou que o acusado não praticou os crimes e que não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão

Apelação criminal. Vias de fato. Delito praticado no âmbito doméstico.

Réu vezeiro na prática de agressões contra a esposa. Condenação pela contravenção penal mantida.

Responsável por alimentar reféns, condenada por participação em assalto

A acusada foi condenada á pena de cinco anos e oito meses de reclusão, além do pagamento de quatorze dias-multa, por participação em assalto

TJ nega HC de acusados por tráfico de 58 kg de maconha

Acusados foram condenados a três anos de reclusão após serem flagrados transportando a droga